Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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By: Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Language: pt-br

Categories: Government

Escute em qualquer lugar os atos normativos e administrativos de interesse geral ou dos integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), editais, contratos e ações institucionais e de terceiros que, por previsão legal, demandam publicação. DOe. MPRJ, todo dia útil, aqui! Mais facilidade e conforto para você, também no trabalho.

Episodes

Edição nº 1.749
Jan 10, 2026

Disponibilização: Sexta-feira | 9 de janeiro de 2026

Publicação: Segunda-feira | 12 de janeiro de 2026


(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:12:38) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:18:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:37:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:37:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:40:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:43:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:01:48) Extrat...

Duration: 06:37:01
Edição nº 1748
Jan 09, 2026

Disponibilização: Quinta-feira | 8 de janeiro de 2026Publicação: Sexta-feira | 9 de janeiro de 2026

(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:25) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:12:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:23:02) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:23:49) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:24:14) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:25:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:01:32) Extratos de Portarias de Instauração

(01:06:54) Comunicações de Indeferim...

Duration: 05:14:06
Edição nº 1747
Jan 08, 2026

Disponibilização: Quarta-feira | 7 de janeiro de 2026

Publicação: Quinta-feira | 8 de janeiro de 2026


(00:02:50) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:06:15) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:10:01) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:10:31) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:12:47) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:13:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:15:34) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:21:23) Notific...

Duration: 05:56:33
Edição nº 1746
Jan 07, 2026

Disponibilização: Terça-feira | 6 de janeiro de 2026.

Publicação: Quarta-feira | 7 de janeiro de 2026.


(00:02:48) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:08:10) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:11:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:12:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:17:21) Extrato de Portaria de Instauração

(00:18:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(00:27:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Pr...

Duration: 01:05:09
Edição nº 1745
Jan 06, 2026

Disponibilização: Segunda-feira | 5 de janeiro de 2026

Publicação: Terça-feira | 6 de janeiro de 2026


((00:02:52) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:09:07) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:15:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:15:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:17:41) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:22:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:34:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Pers...

Duration: 02:54:34
Edição nº 1744
Dec 30, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 30 de dezembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 5 de janeiro de 2026


(00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:08:41) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:10:18) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:10:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:11:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:29:33) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:30:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:02:56) Extratos de Portarias de Instauração

(02:12:38) Comunicaç...

Duration: 03:16:56
Edição nº 1743
Dec 30, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 29 de dezembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 30 de dezembro de 2025


(00:02:46) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:11:01) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:15:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:18:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:39:48) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:40:10) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:40:57) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:42:55) Notificações para Proposta de Acordo de Não Per...

Duration: 03:15:58
Edição nº 1742
Dec 24, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 23 de dezembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 29 de dezembro de 2025

(00:02:43) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:07:55) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:09:21) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:13) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças(00:13:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público(00:19:11) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público(00:21:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)(00:24:21) Extratos de Portarias de Instauração(00:46:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato(00:49:43) Comunicações de Arquivamento de Inqu...

Duration: 01:12:51
Edição nº 1741
Dec 23, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 22 de dezembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 23 de dezembro de 2025


(00:02:52) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:08:04) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:20:40) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:22:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:23:28) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:28:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:49:22) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:49:57) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:52:29) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do MinistérioPúblico (00:54:14) Not...

Duration: 03:05:48
Edição nº 1740
Dec 20, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 19 de dezembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 22 de dezembro de 2025


(00:02:56) Resoluções do Procurador-geral de Justiça

(00:09:24) Atos do Procurador-geral de Justiça

(03:57:02) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(03:57:36) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(04:05:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(04:12:34) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(04:13:29) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(04:15:49) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(04:18:52) Extratos de Termos de A...

Duration: 11:33:55
Edição nº 1739
Dec 19, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 18 de dezembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 19 de dezembro de 2025


(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:47:56) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:48:59) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:51:15) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:55:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:04:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:05:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:50:58) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Pr...

Duration: 10:08:43
Edição nº 1738
Dec 17, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 16 de dezembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 18 de dezembro de 202


(00:03:00) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:14:12) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:31:04) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:31:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:32:43) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:41:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:44:09) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:44:33) Avisos da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:46:16) Aviso da Coordenador...

Duration: 05:37:11
Edição nº 1737
Dec 16, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 15 de dezembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 16 de dezembro de 2025


(00:03:00) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:23) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:06:46) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:08:55) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:13:26) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:32:02) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:34:15) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:34:50) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público

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Duration: 06:39:48
Edição nº 1736
Dec 13, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 12 de dezembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 15 de dezembro de 2025


(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:35) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:06:58) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:38:21) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:39:42) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:40:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:42:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:48:34) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:50:25...

Duration: 07:35:04
Edição nº 1735
Dec 12, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 11 de dezembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 12 de dezembro de 2025


(00:02:55) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:07:52) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:11:17) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:18) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público

(01:08:23) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(03:11:19) Decisão do Conselho Superior do Ministéri...

Duration: 08:13:30
Edição nº 1734
Dec 11, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 10 de dezembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 11 de dezembro de 2025


(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:16:44) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:18:01) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:24:48) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(03:14:45) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:15:23) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:20:30) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Pena...

Duration: 08:25:31
Edição nº 1733
Dec 10, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 9 de dezembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 10 de dezembro de 2025


(00:02:59) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:18:01) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:19:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:24) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:21:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:22:27) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:27:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:20:59) Atos do Secretário-geral do Ministério Público<...

Duration: 06:30:41
Edição nº 1732
Dec 09, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 8 de dezembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 9 de dezembro de 2025


(00:03:00) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:17:22) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:20:09) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:20:31) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:22:36) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:27:40) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:29:55) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:43) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:38:50) Despacho...

Duration: 04:29:28
Edição nº 1731
Dec 06, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 5 de dezembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 8 de dezembro de 2025


(00:03:09) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:10:39) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:43) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:27:46) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:28:30) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:28:53) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:51:56) Aviso do Conselho Superior do Mi...

Duration: 06:57:34
Edição nº 1730
Dec 05, 2025


Disponibilização: Quinta-feira | 4 de dezembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 5 de dezembro de 2025


(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:40:35) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:41:10) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:46:00) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:46:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:47:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:48:32) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público

(00:51:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público...

Duration: 07:46:46
Edição nº 1729
Dec 04, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 3 de dezembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 4 de dezembro de 2025


(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:59) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:17:02) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:18:10) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:21:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:01) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:34) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:32:58) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação E...

Duration: 05:08:01
Edição nº 1728
Dec 03, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 2 de dezembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 3 de dezembro de 2025


(00:03:10) Resoluções do Procurador-geral de Justiça

(00:11:15) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:15:56) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:18:54) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:19:19) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração

(00:20:03) Prazos para Requerimento

(00:32:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:36:51) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:39:37) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Esp...

Duration: 07:55:51
Edição nº 1727
Dec 02, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 1 de dezembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 2 de dezembro de 2025


(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:15) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:08:55) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:13:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:19:21) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:20:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:22:13) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:23:04) Aviso da Corr...

Duration: 05:07:02
Edição nº 1726
Nov 29, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 28 de novembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 1 de dezembro de 2025


(00:02:51) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:33:06) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:38:02) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:38:52) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:57:30) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(01:58:11) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(02:05:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:13:21) Notifi...

Duration: 06:39:46
Edição nº 1725
Nov 28, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 27 de novembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 28 de novembro de 2025


(00:02:56) Resolução Conjunta

(00:06:32) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:19:13) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:19:37) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:22:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:23:11) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:24:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:29:35) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:38:38) Aviso do Conselho Superior do Ministé...

Duration: 08:53:10
Edição nº 1724
Nov 27, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 26 de novembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 27 de novembro de 202


(00:03:06) Resoluções do Procurador-geral de Justiça

(00:41:19) Atos do Procurador-geral de Justiça

(01:01:37) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(01:04:01) Despacho da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça

(01:04:42) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(01:05:07) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(01:07:19) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:09:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:11:15) Despachos...

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Edição nº 1723
Nov 26, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 25 de novembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 26 de novembro de 2025


(00:03:15) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:09:16) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:14:03) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:15:29) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:17:39) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:18:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:32:54) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:35:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:35:52) Edital da Corregedoria...

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Edição nº 1722
Nov 26, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 24 de novembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 25 de novembro de 2025


(00:02:58) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:27:43) Atos do Procurador-geral de Justiça

(01:05:10) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(01:06:33) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(01:06:58) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(01:07:57) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:10:09) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:17:05) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:1...

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Edição nº 1721
Nov 26, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 19 de novembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 24 de novembro de 202


(00:03:25) Atos do Procurador-geral de Justiça

(03:13:46) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(03:14:43) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(03:23:54) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(03:24:39) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração

(03:26:35) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(03:27:22) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(03:36:11) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originár...

Duration: 12:02:42
Edição nº 1720
Nov 19, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 18 de novembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 19 de novembro de 2025


(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:34:53) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:39:13) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:44:15) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:44:41) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:49:57) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:50:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Mini...

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Edição nº 1719
Nov 18, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 17 de novembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 18 de novembro de 2025


(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:18:12) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:18:38) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:44:24) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:49:21) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:50:23) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(00:51:07) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:54:06) Notificações para Proposta de Acord...

Duration: 08:10:10
Edição nº 1718
Nov 15, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 14 de novembro de 2025Publicação: Segunda-feira | 17 de novembro de 2025

(00:02:46) Resolução Conjunta

(00:17:45) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:19:19) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:33:12) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:33:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:36:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:40:00) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:40:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:44:11) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:46:04) Notifi...

Duration: 05:59:10
Edição nº 1717
Nov 14, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 13 de novembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 14 de novembro de 2025


(00:02:52) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:08:28) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:11) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:37) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:17:37) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:26:14) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:26:35) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:06:18) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:08:53...

Duration: 07:48:01
Edição nº 1716
Nov 13, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 12 de novembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 13 de novembro de 2025


(00:02:44) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:20:36) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:21:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:22:33) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público em Exercício

(00:23:02) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(03:49:18) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(03:51:49) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:52:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04...

Duration: 07:21:14
Edição nº 1715
Nov 12, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 11 de novembro de 2025 Publicação: Quarta-feira | 12 de novembro de 2025

(00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:13:05) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:13:31) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:15:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:17:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:18:35) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:19:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(00:58:53) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Procura...

Duration: 06:31:48
Edição nº 1714
Nov 11, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 10 de novembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 11 de novembro de 2025


(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:07:18) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:07:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:33:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:35:42) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:36:21) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:52:31) Desp...

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Edição nº 1713
Nov 08, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 7 de novembro de 2025 Publicação: Segunda-feira | 10 de novembro de 2025

(00:02:50) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:21:09) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:24:47) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:25:11) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:25:51) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:26:51) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:31:44) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:47:42) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(02:49:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secreta...

Duration: 06:29:11
Edição nº 1712
Nov 07, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 6 de novembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 7 de novembro de 2025


(00:02:46) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:26:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:31:07) Despacho do Procurador-Geral de Justiça

(00:31:35) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:50:00) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:54:41) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:55:03) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público

(01:01:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:03:54) Avisos da Secretaria-Geral...

Duration: 05:57:56
Edição nº 1711
Nov 06, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 5 de novembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 6 de novembro de 2025


(00:02:51) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:04:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:06:39) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:07:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:14:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:15:47) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:16:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:20:33) Notificações para Proposta de...

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Edição nº 1710
Nov 05, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 4 de novembro de 2025Publicação: Quarta-feira | 5 de novembro de 2025

(00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:12:25) Despacho do Procurador-Geral de Justiça

(00:12:54) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:13:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:14:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:17:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:18:16) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:24:17) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:31:38) Despacho...

Duration: 05:36:36
Edição nº 1709
Nov 05, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 3 de novembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 4 de novembro de 2025


(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:17:22) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:19:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:19:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:24:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:29:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:30:31) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público

(00:31:30) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público...

Duration: 05:28:22
Edição nº 1708
Nov 05, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 30 de outubro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 3 de novembro de 2025


(00:03:01) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça

(00:08:55) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:03) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:13:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:14:14) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:20:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:21:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:31:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:32:41) Atos do Secretário-Gera...

Duration: 06:14:10
Edição nº 1707
Nov 05, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 29 de outubro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 30 de outubro de 2025


(00:02:55) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:58) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:25:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:31:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:57:30) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças

(01:58:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:00:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:22:38) Extratos...

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Edição nº 1706
Oct 29, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 28 de outubro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 29 de outubro de 2025


(00:03:10) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:09:07) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(04:43:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Administração

(04:46:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(05:09:49) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(05:11:16) Despachos do Subprocurador Geral de Justiça de Atuação Especializada

(05:11:54) Extrato de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(05:13:10) Avisos da Secretaria-Geral do...

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Edição nº 1705
Oct 28, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 27 de outubro de 2025

Publicação: Terça-feira | 28 de outubro de 2025

(00:03:00) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:49) Despacho do Procurador-Geral de Justiça

(00:14:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:14:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:16:31) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público

(00:19:13) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público

(00:20:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:41:07) Extratos de Portarias de...

Duration: 04:34:36
Edição nº 1704
Oct 25, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 24 de outubro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 27 de outubro de 2025

(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:55:44) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:56:39) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:08:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:09:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:08:27) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça

(02:10:05) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público

(02:18:20) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do...

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Edição nº 1703
Oct 24, 2025


Disponibilização: Quinta-feira | 23 de outubro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 24 de outubro de 2025

(00:03:02) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(04:10:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(04:10:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(04:13:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(04:13:34) -Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(04:17:51) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(06:33:03) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(06:34:07...

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Edição nº 1702
Oct 23, 2025


Disponibilização: Quarta-feira | 22 de outubro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 23 de outubro de 2025



(00:03:09) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:50:33) Despacho do Procurador-Geral de Justiça

(00:50:51) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:54:16) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:55:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício

(00:59:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:00:50) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(03:20:43) Aviso da Coordenador...

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Edição nº 1701
Oct 22, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 21 de outubro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 22 de outubro de 2025



(00:02:57) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça

(00:28:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:30:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:30:54) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:31:46) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:41:06) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:33:37) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho

(01:37:13) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Públic...

Duration: 07:02:55
Edição nº 1700
Oct 21, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 20 de outubro de 2025

Publicação: Terça-feira | 21 de outubro de 2025


(00:03:06) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:21:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:28:46) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:32:06) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:33:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício

(00:49:18) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício

(00:50:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:51:34) Despachos do Corregedor...

Duration: 06:12:32
Edição nº 1699
Oct 18, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 17 de outubro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 20 de outubro de 2025

(00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:42) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:06:09) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:22:21) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:16:06) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:38:53) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:40:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:46:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Pers...

Duration: 06:03:55
Edição nº 1698
Oct 17, 2025


Disponibilização: Quinta-feira | 16 de outubro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 17 de outubro de 2025


(00:03:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(01:24:23) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(01:26:36) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(01:27:01) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(01:30:05) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:30:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício

(01:43:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:44:22) Despachos da Secretaria-Geral do...

Duration: 05:24:19
Edição nº 1697
Oct 16, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 15 de outubro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 16 de outubro de 2025


(00:02:52) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:20) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:17:28) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:17:52) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:20:25) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:21:54) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:24:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:41:29...

Duration: 04:04:48
Edição nº 1696
Oct 15, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 14 de outubro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 15 de outubro de 2025


(00:03:18) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:06) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:12:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:13:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:14:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício

(00:16:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:20:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício

(00:22:39) Ato do Subpr...

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Edição nº 1.695
Oct 14, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 13 de outubro de 2025

Publicação: Terça-feira | 14 de outubro de 2025


(00:02:57) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:47) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:16:22) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:18:44) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:19:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:21:25) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:21:50) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:43:51) Edital do Conselho Superior do Ministério Público

(0...

Duration: 05:19:28
Edição nº 1694
Oct 11, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 10 de outubro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 13 de outubro de 2025


(00:02:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:17) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:19:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:45:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:46:10) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:17:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:19:23) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretar...

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Edição nº 1693
Oct 10, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 9 de outubro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 10 de outubro de 2025


(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:08:36) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:10:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:10:44) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:14:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:15:57) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:43) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:17:06) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:09:14) Atos d...

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Edição nº 1692
Oct 09, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 8 de outubro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 9 de outubro de 2025


(00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:19:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:20:53) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:35:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:35:55) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(03:26:09) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(03:26:42) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(03:27:49) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Pú...

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Edição nº 1691
Oct 08, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 7 de outubro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 8 de outubro de 2025


(00:03:12) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:12:08) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:14:40) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(01:03:13) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:06:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:26:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária...

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Edição nº 1690
Oct 07, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 6 de outubro de 2025

Publicação: Terça-feira | 7 de outubro de 2025


(00:03:07) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:09:18) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:15:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:18:07) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:18:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:29:22) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:31) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada Duration: 04:41:19

Edição nº 1689
Oct 04, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 3 de outubro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 6 de outubro de 2025


(00:03:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:50) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:15:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:15:57) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:09:34) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:10:43) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:11:09) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procurador...

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Edição nº 1688
Oct 03, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 2 de outubro de2025

Publicação: Sexta-feira | 3 de outubro de2025


(00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(01:15:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(01:17:25) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração

(01:41:52) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração

(01:43:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:44:56) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(01:55:49) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:57:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (A...

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Edição nº 1687
Oct 02, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 1 de outubro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 2 de outubro de 2025

(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:06) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(01:14:19) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(01:22:01) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:22:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:24:42) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público

(01:28:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:59:03) Extratos de Portarias de Instauração

(02:09:15) Comunic...

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Edição nº 1686
Oct 01, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 30 de setembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 1 de outubro de 2025


(00:02:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:21:09) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:27:18) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(03:18:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(03:24:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(03:25:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(04:30:45) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(04:34:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(04:3...

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Edição nº 1685
Sep 30, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 29 de setembro de 2025 Publicação: Terça-feira | 30 de setembro de 2025

(00:03:15) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça

(00:08:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:14:02) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:16:16) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:17:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:35:30) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:36:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:37:46) Aviso da Coordenadoria de...

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Edição nº 1684
Sep 27, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 26 de setembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 29 de setembro de 2025


(00:03:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:20:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:21:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:23:02) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:23:27) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:25:01) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:25:49) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:26:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Origin...

Duration: 06:19:23
Edição nº 1683
Sep 26, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 25 de setembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 26 de setembro de 2025


(00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(01:43:43) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(01:49:45) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(01:52:02) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(01:54:07) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:54:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:55:51) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:57:11) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(01...

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Edição nº 1682
Sep 25, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 24 de setembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 25 de setembro de 2025


(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(04:01:45) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(04:07:19) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(05:24:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(05:29:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(05:48:47) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício

(05:49:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(06:36:35) Extratos de Portarias de Instauração

(0...

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Edição nº 1681
Sep 24, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 23 de setembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 24 de setembro de 2025


(00:03:02) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:49) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:01) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:18:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:19:09) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:20:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:12:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:14:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público Duration: 05:13:59

Edição nº 1680
Sep 23, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 22 de setembrode 2025

Publicação: Terça-feira | 23 de setembro de2025


(00:03:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:09:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:12:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:13:55) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:23:49) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:25:45) Aviso da Secretaria-Geral do Mini...

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Edição nº 1679
Sep 20, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 19 de setembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 22 de setembro de 2025


(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:08:32) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:10:36) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:49:11) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:50:31) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:51:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:52:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:47:17) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público

(01:5...

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Edição nº 1678
Sep 19, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 18 de setembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 19 de setembro de 2025


(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:09:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:11:52) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:15:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:25:34) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:26:25) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:00:41) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:01:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persec...

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Edição nº 1677
Sep 18, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 17 de setembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 18 de setembro de 2025


(00:03:00) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:12:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:36:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:38:11) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:32:01) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público

(02:33:32) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público

(02:34:25) D...

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Edição nº 1676
Sep 17, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 16 de setembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 17 de setembro de 2025


(00:03:00) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:15:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:16:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:17:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:18:08) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público

(00:20:34) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:15:36) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:18:33) Notificações Para Proposta de Ac...

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Edição nº 1.675
Sep 16, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 15 de setembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 16 de setembro de 2025


(00:02:56) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:59) Ato do Procurador-Geral de Justiça

(00:08:24) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:09:35) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:17:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:17:32) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:44:55) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:46:43) Atos do S...

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Edição nº 1674
Sep 13, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 12 de setembro de 2025

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(00:03:03) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:10:59) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:14:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:17:58) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:23:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:29:50) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:41:55) Despacho do Subprocurador-Geral de J...

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Edição nº 1673
Sep 12, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 11 de setembro de 2025

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(00:02:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:18:41) Despacho do Procurador-Geral de Justiça

(00:19:07) Despacho da Substituta Legal do Procurador-Geral de Justiça

(00:19:49) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:22:07) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:29:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:32:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:32:58) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:33:30) Extratos de Termos de Atos Neg...

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Sep 12, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 10 de setembro de 2025

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(00:02:53) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:00) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:17:56) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:19:04) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:19:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:20:53) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:25:06) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:27:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:05:53) Extratos d...

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Sep 12, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 9 de setembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 10 de setembro de 2025


(00:03:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:48) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:10:53) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:12:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:12:57) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:17:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:06:34) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:07:04) Extratos de Termos de Atos Negocia...

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Edição nº 1670
Sep 09, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 8 de setembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 9 de setembro de 2025


(00:03:03) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:09:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:13:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:15:00) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:15:49) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:20:12) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(00:22:33) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:23:04) Despach...

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Edição nº 1669
Sep 06, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 5 de setembro de 2025

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(00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:22:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:23:30) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público

(00:25:56) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:12:18) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

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Sep 05, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 4 de setembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 5 de setembro de 2025


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(00:10:00) Despacho Do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:11:26) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:12:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:13:13) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:35:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

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Sep 04, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 3 de setembro de 2025

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(00:02:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça

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(00:07:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

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(00:17:19) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

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Sep 03, 2025

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(00:12:36) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:16:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:18:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:19:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:12:16) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:12:50) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01...

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Edição nº 1665
Sep 02, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 1 de setembro de 2025

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(00:07:10) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:09:53) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:20:17) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:21:11) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:22:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:23:48) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho

(00:26:38) Atos do Secretário-Geral do Ministério...

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Edição nº 1664
Aug 30, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 29 de agosto de 2025

Publicação: Segunda-feira | 1 de setembro de 2025

(00:03:03) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:12:00) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:12:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:14:13) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:14:37) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:23:33) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(02:30:14) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público

(02:31:47) Despacho da Secretaria-Geral do...

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Edição nº 1663
Aug 29, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 28 de agosto de 2025 Publicação: Sexta-feira | 29 de agosto de 2025

(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:01) Despacho do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:19) Despacho da Substituta Legal do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:33) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:08:52) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:10:57) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:12:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:15:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:48) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Espec...

Duration: 04:45:47
Edição nº 1662
Aug 29, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 27 de agosto de 2025

Publicação: Quinta-feira | 28 de agosto de 2025


(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:09:51) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:19:03) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:30:11) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:30:43) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:46:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:08:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:09:46) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público

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Edição nº 1661
Aug 29, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 26 de agosto de 2025 Publicação: Quarta-feira | 27 de agosto de 2025(00:03:09) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:12:24) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:27:54) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:28:48) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:29:11) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:29:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:09:30) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça

(01:11:21) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público

(01:19:35) Despacho da Secretaria-G...

Duration: 06:35:17
Edição nº 1660
Aug 26, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 25 de agosto de 2025

Publicação: Terça-feira | 26 de agosto de 2025


(00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:22:35) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:32:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:33:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:34:42) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:37:01) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público

(00:58:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:00:07) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:06:33...

Duration: 05:48:15
Edição nº 1.659
Aug 23, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 22 de agosto de 2025

Publicação: Segunda-feira | 25 de agosto de 2025

(00:03:00) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:28:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:31:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:01:17) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:01:41) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público

(02:00:05) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:00:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:27:40) Extratos de Portarias de Instauração

(02:48:07) Comunica...

Duration: 07:26:27
Edição nº 1.658 (Edição Extra)
Aug 23, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 22 de agosto de 2025

Publicação: Sexta-feira | 22 de agosto de 2025

(00:02:39) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

Duration: 00:11:39
Edição nº 1657
Aug 22, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 21 de agosto de 2025

Publicação: Sexta-feira | 22 de agosto de 2025


(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:28) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:05:40) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:15:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:17:04) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:22:42) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:34:35) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:36:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Pú...

Duration: 08:30:57
Edição nº 1656
Aug 21, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 20 de agosto de2025

Publicação: Quinta-feira | 21 de agosto de2025


(00:03:11) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:17:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:25:55) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:27:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:27:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:32:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:51:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:54:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:55:25) Avisos d...

Duration: 09:48:46
Edição nº 1655
Aug 20, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 19 de agosto de 2025

Publicação: Quarta-feira | 20 de agosto de 2025


(00:03:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:18) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:08:15) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:08:58) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:10:54) Despacho da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho

(00:12:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00...

Duration: 06:41:49
Edição nº 1654
Aug 19, 2025

Disponibilização: Segunda-feira | 18 de agosto de 2025

Publicação: Terça-feira | 19 de agosto de 2025


(00:03:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:43) Despacho do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:02) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:06:29) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:14:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:16:05) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho

(00:19:48) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:20:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Pena...

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Edição nº 1653
Aug 16, 2025

Disponibilização: Sexta-feira | 15 de agosto de 2025

Publicação: Segunda-feira | 18 de agosto de 2025


(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:09:42) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:10:45) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:14:13) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração

(00:38:27) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:38:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:39:33) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(02:51:48) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público<...

Duration: 08:06:46
Edição nº 1652
Aug 14, 2025

Disponibilização: Quinta-feira | 14 de agosto de 2025

Publicação: Sexta-feira | 15 de agosto de 2025

(00:03:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:48) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:08:01) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:08:27) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:10:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:11:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:12:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:13:29) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:14:15) Atos...

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Edição nº 1651
Aug 14, 2025

Disponibilização: Quarta-feira | 13 de agosto de 2025

Publicação: Quinta-feira | 14 de agosto de 2025


(00:03:03) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:08:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:40) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:15:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:15:30) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:21:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:25:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:27:51) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público

(00:28:21) Extrato...

Duration: 06:18:25
Edição nº 1650
Aug 13, 2025

Disponibilização: Terça-feira | 12 de agosto de 2025

Publicação: Quarta-feira | 13 de agosto de 2025


(00:03:04) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça

(00:15:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:23:28) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:23:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:25:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:25:53) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:28:09) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:00:18) Despachos do Secretário de Planejamen...

Duration: 06:30:25